Política de Privacidade

1. Proteção de dados pessoais e confidencialidade

1.1. A OPTISIGMA, como responsável pelo tratamento de dados, informa o CLIENTE que os dados introduzidos por este (quer sejam os dados próprios, quer sejam os dos seus membros, trabalhadores, colaboradores e pessoas que atuam em seu nome) durante o processo de compra ou durante a relação comercial com a OPTISIGMA, incluindo a sua ficha de cliente, serão tratados pela OPTISIGMA de acordo com o estabelecido nas presentes Condições, como base jurídica desse tratamento. Salvo acordo expresso em contrário, será necessário fornecer todos os dados requeridos no momento da compra dos produtos ou serviços. No caso de não serem fornecidos todos os dados necessários, a OPTISIGMA poderá, consoante o caso, não concluir as compras de produtos e serviços que o CLIENTE queira realizar (nestes casos o CLIENTE não poderá completar o processo de compra).

1.2. Os dados recolhidos pela OPTISIGMA serão tratados com a finalidade de permitir a realização de compras de produtos, assim como o acesso aos serviços proporcionados pela OPTISIGMA, incluindo as diferentes prestações incluídas em cada momento.

1.2.1. Os dados serão tratados durante o período estritamente necessário para executar as atividades decorrentes da compra de produtos de serviços (incluindo a garantia), assim como conservados para dar cumprimento àquelas obrigações legais (fiscais, contabilísticas, conservação de contratos comerciais, etc.) a que a OPTISIGMA esteja sujeita.

1.2.2. Os dados serão usados para realizar inquéritos de satisfação sobre os produtos e serviços, dentro do período referido no ponto 1.2.1. da presente cláusula. Estas informações serão solicitadas desde que o CLIENTE não tenha cancelado a sua receção através dos mecanismos estabelecidos pela OPTISIGMA.

1.2.3. De igual modo, a OPTISIGMA remeterá comunicações relativas aos produtos e serviços (conselhos de utilização, manutenção, inovações de produtos, etc.), para que o CLIENTE possa estar informado sobre os mesmos. Estas informações serão enviadas desde que o CLIENTE não tenha cancelado a sua receção através dos mecanismos estabelecidos pela OPTISIGMA.

1.2.4. Quando cessar a atividade que motivou o tratamento inicial ou posterior de dados pessoais, responsável pelo tratamento deve proceder á sua destruição ou anonimização.

1.3. De acordo com as disposições da regulamentação aplicável à Proteção de Dados Pessoais, o CLIENTE poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, limitação e oposição em relação aos seus dados pessoais, enviando a sua solicitação por e-mail para geral@optisigma.pt ou por documento escrito endereçado à sede da OPTISIGMA. Da mesma forma, o CLIENTE tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

1.4. A OPTISIGMA garante que aplicará ao processamento de dados pessoais as medidas de segurança exigidas pela regulamentação, levando em conta a natureza, o alcance, a finalidade e o contexto do tratamento para garantir um nível de segurança adequado ao risco. Também garantirá o uso dos dados apenas para os fins estabelecidos nestas Condições.

1.5. O CLIENTE aceita expressamente, em seu próprio nome e em nome de seus membros, empregados, colaboradores ou pessoas que o representem nesta relação, o tratamento dos seus dados ao abrigo das presentes Condições, de acordo com as finalidades acima mencionadas e nas condições estipuladas na presente cláusula. O CLIENTE será responsável por informar, quando apropriado, as pessoas correspondentes sobre as presentes condições de tratamento.

1.6. A OPTISIGMA garante ao CLIENTE que manterá absoluta confidencialidade em relação a qualquer informação, documento ou produto de propriedade do CLIENTE que lhe seja entregue durante o desenvolvimento da relação comercial.

1.7. A OPTISIGMA será responsável pelo tratamento e confidencialidade dos dados recolhidos no âmbito dos contratos celebrados garantindo que fornecedores de serviços ou terceiros não usem os dados fornecidos pelos CLIENTES.

1.8. A OPTISIGMA obriga-se nos termos da lei a comunicar ás autoridades competentes qualquer violação ou quebra de segurança de dados independentemente de serem responsáveis por tal violação.

2. Responsabilidade por circunstâncias externas

2.1. A OPTISIGMA não se responsabiliza pelo incumprimento de nenhum termo do presente contrato se tal incumprimento for provocado por qualquer circunstância alheia à OPTISIGMA.